A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, de forma unânime, pela reavaliação do prazo prescricional relacionado ao crime de tentativa de homicídio atribuído a Nicássio José Barbosa. O político, que concorreu ao cargo de vereador nas eleições de 2024 e obteve quase 3 mil votos, teve seus votos suspensos devido à contagem do tempo de prescrição do delito, após 20 anos. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 11 de março, e foi relatada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda.
Conforme o magistrado, "A Câmara, por unanimidade, dá provimento ao recurso de agravo e recepção, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que o juízo de execução penal examine devidamente as questões levantadas em agravo, respeitando a preservação da instância inicial e evitando qualquer supressão de instância. Portanto, contrariamente ao parecer, a Câmara, de forma unânime, concede o agravo em execução para que o juiz de origem avalie as questões de mérito”.
A advogada de Nicássio, Nayara Siqueira, comentou sobre a decisão: "Olha só, nós fizemos um pedido, em primeiro grau, pedindo a remissão em período noturno. Acontece que a juíza que analisou, ela entendeu que havia preclusão em coisa de julgada, e portanto não havia que se analisar isso aí novamente, em tese não haveria direito. Aí nós apresentamos recurso, um agravo de execução, que foi o recurso de hoje, que foi provido. Esse recurso determinou, reconheceu que não, que é possível, embora haja o trânsito em julgado, é possível reanalisar essa remissão, essa detração, e mandou para a juíza de primeiro grau analisar novamente. Ele tem o direito, já está comprovado nos autos, o direito é certo e hoje a justiça foi feita. Acredito no poder Judiciário do Estado do Mato Grosso e hoje esse recurso foi provado", disse a advogada.
Com essa decisão, o processo volta ao juiz de primeira instância para que os cálculos sejam refeitos, considerando o tempo de remissão e os períodos de estudo realizados por Nicássio enquanto cumpria sua pena.
Nicássio apresentou um agravo contra uma decisão da primeira instância, alegando que não houve violação e solicitando que o juiz reconsiderasse o cálculo da prescrição do crime. Segundo ele, a Justiça não levou em conta os quatro anos que cumpriu pena domiciliar noturna e o período de estudo referente ao curso de pintor, que resultou em remissão de 31 dias da pena.
Além disso, ele afirma que trabalhou entre 27 de junho de 2006 e 6 de maio de 2008, acumulando 440 dias de trabalho, o que lhe rendeu a remissão de 146 dias da pena.
Os quase 3 mil votos recebidos por Nicássio nas eleições de 2024 foram congelados. Ele disputava uma vaga na Câmara Municipal de Cuiabá sob o nome de "Nicássio do Juca", mas teve a candidatura barrada por não apresentar a Certidão Negativa no momento da inscrição. Ele recorreu da decisão que o impediu de continuar na disputa eleitoral, embora já tivesse tentado recurso semelhante anteriormente, sem sucesso.
Se os votos de Nicássio forem liberados, isso poderá resultar na perda do mandato do vereador Chico 2000 (PL) na Câmara de Cuiabá, abrindo espaço para o MDB garantir mais uma vaga na Casa. O principal beneficiado seria Luis Claudio, ex-secretário de Governo do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que obteve 3.675 votos.
Entenda o crime
Nas eleições de 2000, Nicássio do Juca foi candidato a vereador pelo PT e terminou na 3ª suplência da chapa que elegeu as ex-vereadoras Vera Araújo e Enelinda, ficando atrás de Sivaldo Campos e Domingos Sávio, que ocupavam a 1ª e 2ª suplência, respectivamente. Após o pleito, Sivaldo sofreu um atentado e foi baleado.
Na época, a Polícia Civil identificou Nicássio como envolvido no crime, com o suposto intuito de assumir o mandato na Câmara de Cuiabá.
Em 2002, Vera Araújo foi eleita deputada estadual. Sivaldo, mesmo lidando com sequelas, assumiu o cargo por alguns dias, mas acabou renunciando devido às dificuldades de saúde. Com isso, Domingos Sávio, o 2º suplente, assumiu como titular.
Nicássio foi condenado pelo crime e cumpriu uma pena de 4 anos de prisão. Ao deixar a cadeia, ele passou a trabalhar nas empresas da família e atuou nos bastidores das campanhas de seu irmão, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).
