O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) informou que o acordo do governo com o Consórcio BRT (ônibus de trânsito rápido) foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão. O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e disse que o órgão se manifestará em no máximo sete dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou o presidente.
O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o governo e o consórcio.
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023.
