O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que está no pacote de medidas da reforma administrativa na Prefeitura de Cuiabá a criação de 21 subprefeituras no município, que atualmente conta com apenas com quatro. A determinação que já foi encaminhada à Casa de Leis visa fortalecer o apoio às regiões e, segundo o liberal, não irá impactar em novas despesas no cofre da cidade que, atualmente, enfrenta situação de calamidade financeira.
Em meio à cerimônia de início do ano legislativo na Casa de Leis cuiabana, o prefeito fez uso da tribuna para a leitura da mensagem, momento em que citou a necessidade de parceria entre Executivo e Legislativo na aprovação de projetos, como a revogação da taxa de lixo e o ‘Destrava Cuiabá’, e enfatizou a importância da reforma administrativa que engloba o desmembramento de secretarias e a criação das subprefeituras.
“É importante também ponderar que estamos criando 21 subprefeituras. As prefeituras norte, sul, leste e oeste não permanecerão mais nessa formatação. Teremos norte 1, 2 e 3, leste 1, 2 e 3, oeste 1, 2 e 3, sul 1, 2 e 3, além da subprefeitura do Cinturão Verde. Essa parte de dividir as subprefeituras aumenta a nossa capacidade de servir à população, desburocratizando o serviço público”, explicou o mandatário, porém, não detalhou como chegará ao total de 21 pontos.
Somado a isso, Abilio destacou que essas mudanças não irão gerar custos extras ao município por ter ‘cortado na carne’ despesas supérfluas, que incluem a redução de cargos comissionados na maioria das secretarias desde o início da gestão. Além de afirmar que a ideia é proporcionar um acesso mais direto da população à prefeitura por meio da ‘capilaridade’ que a subdivisão irá possibilitar.
“A subdivisão não gera despesa, ela simplesmente desburocratiza e descentraliza o poder, que antes estava na mão de uns e agora estarão (sic) na mão de muitos. A população terá mais acesso aos serviços da prefeitura”.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada pela reportagem em busca de mais detalhes a respeito da ampliação das subprefeituras, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Taxa do lixo
A revogação da taxa do lixo foi um dos principais eixos de campanha do atual prefeito ainda em meio às eleições de 2024. No entanto, a medida não poderá ser implantada de imediato devido ao decreto de situação de calamidade financeira que o município enfrenta, que perdurará por 180 dias. A normativa não permite que a prefeitura faça renúncia de receita, conforme explicou o prefeito.
Com isso, a cobrança seguirá sendo custeada pela população por pelo menos 3 ou 4 meses.
“A revogação da taxa do lixo vem com o prazo do fim da calamidade financeira, não pode ter renúncia de receita durante o período de calamidade financeira. Acredito que isso ainda vai perdurar de três a quatro meses de cobrança, mas, posterior a isso, não terá mais”, pontuou o gestor.
Depois do prazo de 180 dias, o equivalente a seis meses, com o encerramento do decreto, caberá ao parlamento municipal acatar ou não o pedido para o fim da cobrança.