O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promete impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), tida como uma virada de chave para redução de fraudes e golpes, além de representar avanços econômicos e de políticas públicas no país. Com a primeira versão gratuita, o documento apresenta como principais novidades o padrão unificado em todo o território e apenas o CPF como número, além de estar disponível on-line e com QR Code na conta gov.br.
Mais de 17,3 milhões de unidades da CIN já foram emitidas, e a projeção para lá de ousada da Secretaria de Governo Digital (SGD) é que até o fim de 2026 cerca de 130 milhões de brasileiros a tenham em mãos e na nuvem — quase dois terços da população.
Para isso, a pasta encabeça uma força-tarefa diretamente com os estados, responsáveis pelas emissões, e contou no último ano com um aporte significativo do Ministério da Justiça, que vinculou 15% dos recursos de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação da carteira.
A ideia de um único número e modelo para os 27 estados tem na mitigação do chamado Custo Brasil, conjunto de entraves no ambiente de negócios do país que onera as empresas. E também que o documento seja o pontapé inicial para a criação de um banco de dados robusto da população, que permita fazer cruzamentos de dados que tornem as políticas públicas e os benefícios sociais mais eficazes.
— Quando falamos em transformação digital, o primeiro elemento é a identificação. E esse projeto tem um ponto de olhar para as pessoas, tanto para melhorar a qualidade dos seus direitos, do serviço público que lhe é entregue, como também de oferecer um ambiente de negócios mais seguro — diz Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital.
Pesquisa vê impulso de 13% no PIB
Ele cita pesquisa da consultoria McKinsey, que diz que o país pode alavancar 13% de seu PIB até 2030 com a adoção de uma identidade digital.
— A unificação dos documentos vai representar uma diminuição de custos, porque se trata, antes de tudo, de uma economia processual — atesta Marcos Barreto, professor da Escola Politécnica da USP.
Mas a chegada definitiva da CIN aos sistemas gov.br merece atenção, dizem especialistas. Responsável por centralizar a digitalização dos serviços a partir da pandemia, a plataforma do governo passou a ter um valor ainda maior. Por isso, é preciso um trabalho de orientação da população sobre riscos cibernéticos para que a plataforma seja usada com segurança, alerta Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina.
Segundo ele, os ataques para roubar esses acessos aumentaram muito nos últimos anos, algo que se repetiu em experiências mundo afora:
— Já vimos países europeus que foram ágeis na digitalização, e logo sofreram um aumento de fishing (tentativas de fraude para obter ilegalmente informações como número da identidade, senhas bancárias, número de cartão de crédito, entre outras). A tal ponto que a união europeia aprovou a GDPR, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, punindo empresas privadas e também estatais por não protegerem as informações de usuários — lembra.
No Brasil, o nivelamento das contas em ouro, prata e bronze, que cresce conforme o usuário fornece mais meios para averiguar sua identidade, assim como a adoção do mecanismo de dupla identificação, têm atuado na melhoria da segurança do portal. O próximo passo está em construção, com a promessa de entrada na plataforma dos bancos que operam no país.