O vereador Rafael Ranalli (PL) declarou que está mobilizando outros parlamentares para rejeitar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que sugere a não aprovação de seu projeto de lei. O projeto de Ranalli busca proibir a participação de pessoas trans em competições esportivas femininas em Cuiabá.
O texto do PL12/2025 determina que “o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de Cuiabá, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes”.
“Espero que essa lei seja aprovada, no momento o veto ao parecer da CCJ seja derrubado, para gente conseguir discutir a matéria em plenário”, declarou.
De acordo com o vereador, ao protocolar o projeto, ele teve em mente a defesa das mulheres, que, segundo sua visão, são prejudicadas pela participação de pessoas trans em competições esportivas.
“Quando eu protocolei esse projeto, pensei justamente em proteger a mulher. Não tem cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da mulher”, disse Ranali.
A vereadora e primeira-dama Samantha Íris (PL) afirmou ser favorável ao projeto, mas ressaltou que o parecer da CCJR é de natureza técnica, o que a impede de interferir nas decisões da comissão. O projeto é considerado inconstitucional, uma vez que a questão é de competência do governo federal, por envolver regulamentações sobre esportes.
“Esse projeto foi rejeitado por questões constitucionais. O relator colocou na matéria que essa discussão é de nível federal por tratar da questão de esportes. Eu sou favorável e irei voltar pela rejeição do parecer, mas como sempre lembro que o parecer da CCJ é técnico, isso não é político, então é questão constitucional, legislação, regimento da câmara e federal, então aqui a gente pode tomar decisões diferentes da CCJ sem problema algum”, pontuou Samantha.
