A Polícia Federal negou o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, para a emissão de um novo passaporte.
A negativa foi dada pelo delegado Wilson Rodrigues de Souza Filho, que atualmente atua na Delegacia de Polícia de Migração (Delemig).
De acordo com a decisão, Riva está impedido de deixar o país e deve buscar autorização judicial antes de qualquer nova solicitação do documento.
O ex-deputado teve o passaporte apreendido em maio de 2014, após ser preso na quinta fase da Operação Ararath.
Na ocasião, ele foi detido junto com o ex-secretário Eder Moraes e transferido para Brasília.
Três dias depois, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua liberação, mas impôs a entrega do passaporte e a proibição de saída do Brasil.
Mesmo após firmar um acordo de colaboração premiada em 2020, as restrições a Riva continuam vigentes.
O acordo previa dois anos de prisão domiciliar e, posteriormente, a prestação de serviços comunitários por oito horas semanais.
A progressão de pena ocorreu após ele comprovar a conclusão de cursos em temas como narcotráfico, organizações criminosas, tecnologia em negócios imobiliários e gestão de obras públicas.
No total, Riva se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.
Com atuação política entre 1995 e 2014, Riva foi uma das figuras mais influentes da ALMT.
Em sua delação, ele detalhou um esquema de propinas a 38 parlamentares, totalizando R$ 175,7 milhões, durante os governos de Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014).
Além disso, afirmou que R$ 38 milhões foram destinados à compra de eleições da Mesa Diretora da Assembleia.
A decisão da Polícia Federal reforça que a restrição a Riva permanece vigente, exigindo aval da Justiça para qualquer revisão de suas condições legais.
