O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) nega que o movimento de alguns parlamentares para revogar a Lei do Transporte Zero tenha ligação com o segundo turno das eleições para prefeito de Cuiabá. O parlamentar, que defende a candidatura de Abílio Brunini (PL), afirma que a medida se deve ao fato de o governo do Estado não estar cumprindo a risca a norma vigente, especialmente no que se refere ao auxílio financeiro que deve ser concedido aos pescadores do estado.
“Não depende dele [Mauro Mendes] revogar ou não [a Lei do Transporte Zero]. Se a Assembleia Legislativa fizer um decreto de legislativo para revogar uma lei ou fizer uma outra lei revogando aquela, o Legislativo é que decide isso. Obviamente que passa com a sanção do governador. Mas isso é uma disputa extra política, é uma disputa onde nós vimos uma necessidade de que o governo deveria ter cumprido o que prometeu aos pescadores e não cumpriu”, afirmou Cattani.
O pedido de revogação da lei foi feito na última quarta-feira (16) pelos deputados Faissal Calil (Cidadania), Sebastião Rezende (União) e Gilberto Cattani (PL). De acordo com o texto proposto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite as necessidades econômicas e ambientais.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União) já se manifestou dizendo que a lei não será revogada, afinal, o governo de Mato Grosso vem cumprindo o que a legislação determina.
“A lei vai ser mantida, porque seu objetivo é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do estado. No processo de validação, flexibilizamos a lei, atendendo recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a pesca está autorizada para mais de 100 espécies. Além disso, todos os direitos previdenciários dos pescadores foram garantidos”, afirmou Fábio Garcia.
