O prefeito Abilio Brunini (PL) disse que não está no radar da Administração Municipal a criação de um novo tributo para financiar a coleta de lixo em Cuiabá após a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da extinção da taxa obrigatória para custeio do serviço.
“Não há necessidade. Pelo menos na nossa leitura, quem elaborou os projetos junto com a gente, o nosso setor de planejamento informa que não há necessidade de criar novos tributos e nem aumentar a alíquota de impostos”, disse o prefeito em conversa com a imprensa nessa quinta-feira (03).
Com 25 votos, o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo em Cuiabá. Agora, o projeto será encaminhado para a Prefeitura, que deve sancioná-lo, visto que a proposta foi do prefeito. A medida, contudo, só terá validade após o fim do decreto de calamidade financeira, em junho.
“Então nós temos dois meses para mostrar tudo isso. Aí a gente entrega ao Tribunal de Contas, entrega também ao Ministério Público, para a Câmara dos Vereadores e deixa isso bem claro. Eu não vou ser doido de cometer um ato de improbidade, mesmo que tentando fazer uma coisa positiva”, explicou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para o exercício de 2025, a cobrança estava definida em R$ 11,64 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana e R$ 23,28 para os imóveis em que o lixo é coletado seis vezes por semana.
Com a revogação da taxa do lixo, a Prefeitura deixará de receber cerca de R$ 26 milhões ao ano. Contudo, o projeto indica que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos serão financiados por meio das outras fontes, especialmente a economia com o encerramento de contratos de tecnologia.
