A Justiça dos EUA paralisou na quinta-feira (6) o "ultimato" dado por Donald Trump a mais de dois milhões de funcionários do governo para se demitirem de forma voluntária com uma indenização equivalente a oito meses de salário, seguindo o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da máquina pública do país.
Chamada de "demissão adiada", a proposta foi apresentada pela Casa Branca na semana passada, que deu nove dias para os funcionários decidirem se aceitam ou não. A promessa era de que os funcionários manteriam os salários e todos os benefícios até 30 de setembro, mas o sindicato entrou na Justiça contra a medida.
A proposta, que expirava o prazo à meia-noite de quinta para sexta no horário local, foi suspensa por um juiz federal de Massachusetts, e marcou uma nova audiência para a segunda-feira (10), segundo o jornal americano "The Washington Post".
A ação para suspender a medida do governo Trump foi apresentada na terça-feira pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações para conseguir que o plano fosse suspenso e fazer com que o governo aplique "medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve".
Segundo um modelo de acordo enviado aos funcionários que a agência de notícias France Presse (AFP) teve acesso, a oferta consiste em "conservar seu salário e todos os benefícios até 30 de setembro".
No entanto, a proposta obrigaria os funcionários do governo, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior caso aceitassem a demissão voluntária.
Nesta semana, a CIA se tornou a primeira agência de governo a comunicar de maneira formal o programa de demissão voluntária para seus funcionários. Um porta-voz da CIA afirmou que o programa faz parte da estratégia da nova administração da agência de inteligência para se aproximar das políticas do governo Trump.
'Lacaios' de Musk
"Os funcionários federais não se devem deixar enganar pela conversa de bilionários não eleitos e seus lacaios", advertiu Everett Kelley, presidente da AFGE, em um ataque a Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) com o objetivo de cortar gastos em agências federais.
"Este plano de demissão adiada carece de financiamento, é ilegal e não oferece garantias. Não vamos ficar de braços cruzados e deixar que nossos membros se tornem vítimas deste golpe", acrescentou Kelley.
Até o momento, "mais de 40 mil" funcionários federais já aceitaram a oferta, segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt. Isso representa cerca de 2% da população de servidores que o governo pretendia atingir.
"Esperamos que esse número aumente. Incentivamos os funcionários federais desta cidade a aceitarem esta oferta tão generosa", declarou Leavitt aos jornalistas nesta quinta-feira.
A iniciativa de Musk, homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, preocupou os funcionários, que enfrentam diariamente ataques verbais da equipe do republicano desde que ele retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro.
Com sua oferta, o dono da SpaceX, Tesla e da rede social X abalou profundamente as agências que por décadas administraram a principal economia mundial, abrangendo áreas que vão desde educação até inteligência nacional.
A USAID, agência governamental responsável pela distribuição de ajuda ao redor do mundo, ficou paralisada, com ordens para que os funcionários permanecessem em casa. A Casa Branca e a imprensa de direita a acusam de desperdício de recursos.
A Associação Americana de Serviços no Exterior (AFSA, na sigla em inglês) confirmou na quinta-feira à noite que seu quadro de funcionários passará de mais de 10.000 funcionários para menos de 300. "Vamos ser obrigados a para de distribuir ajuda alimentar em todo o mundo", alertou Randy Chester, vice-presidente do sindicato.
A AFSA, com presença na Usaid e no corpo diplomático americano, também anunciou que iniciará ações jurídicas contra a medida.
Trump também quer fechar o Departamento de Educação, e colaboradores de Musk causaram alvoroço ao tentarem acessar um sistema de pagamentos altamente protegido do Departamento do Tesouro.
Os incentivos à demissão se estenderam à CIA. Segundo um relatório do New York Times, a agência enviou à Casa Branca uma lista dos oficiais de menor escalão, cujo desligamento é mais simples.
De acordo com o jornal, a lista continha os nomes e as iniciais dos sobrenomes dos agentes, e foi enviada por um e-mail não sigiloso, levantando preocupações de que adversários estrangeiros possam ter acesso a essas identidades.
- Incerteza -Os funcionários que considerarem a oferta enfrentam incertezas, entre elas a dúvida se Trump tem o direito legal de fazer essa proposta e se as condições serão cumpridas.
Musk declarou que as demissões são uma oportunidade para "tirar férias" ou "simplesmente assistir a filmes" e relaxar.
Mas os sindicatos alertam que, sem a aprovação do Congresso para o uso de recursos orçamentários federais, os acordos podem não ter validade.
Um funcionário do Escritório de Administração de Pessoal dos Estados Unidos, onde Musk colocou sua equipe em cargos-chave, admitiu à AFP, em condição de anonimato, que o plano consiste em fomentar demissões por meio do "pânico".
