A decisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em não antecipar a última parcela do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos 142 municípios de Mato Grosso poderá afetar a folha salarial das cidades que pagam os servidores no último dia do mês.
A informação consta no ofício encaminhado pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) aos prefeitos sobre o adiamento do repasse para o dia 2 de janeiro de 2025. Cidades como Cuiabá e Várzea Grande, que costumam pagar os salários dos funcionários no último dia do mês, temem ter que adiar o pagamento para o dia 2 de janeiro.
Os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB) demonstram preocupação e solicitou que suas equipes econômicas estudem uma maneira para tentar manter o pagamento salarial no dia 30 ou 31 de dezembro. “Isso preocupa porque é um recurso importante e que pertence aos municípios. A folha salarial de Cuiabá é de R$ 63 milhões. E esse repasse ajuda no pagamento da folha salarial.
O prefeito Kalil Baracat me ligou e também demonstrou preocupação”, disse Emanuel. A previsão do valor salarial de Várzea Grande para dezembro está entre R$ 38 a R$ 50 milhões com os encargos. Ela oscila porque acabaram as aulas e os contratos da educação terminaram em novembro.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (União) a possibilidade da antecipação deste repasse. Porém, a Sefaz afirmou que não teria como antecipar. “Nós vamos reunir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conseguir uma solução. Talvez a autorização para que os prefeitos empenhem o pagamento salarial, para que ele seja pago quando o repasse cair na conta dos municípios”, afirmou.
Outro lado
Por meio de nota, a Sefaz afirmou que o repasse será realizado em consonância com a disposição legal que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. “Vale lembrar que, no dia 31/12/2024, não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público. É relevante mencionar que, historicamente, essa data não tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que está determinado pela legislação, assegurando assim transparência e segurança no cumprimento das normas financeiras”.