O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou o bloqueio dos bens do prefeito de uma cidade
do interior de Mato Grosso, Edelo Marcelo Ferrari, e de seus secretários municipais, após a
identificação de irregularidades em uma licitação para a compra de materiais de construção. A
denúncia foi apresentada pela empresa STAR Prime Distribuidora LTDA, que alegou que o
processo licitatório já tinha um vencedor pré-determinado antes mesmo de sua realização.
A auditoria realizada pelo TCE revelou diversas inconsistências na licitação, que resultaram em
um prejuízo significativo aos cofres públicos.
Segundo o relatório, o prefeito Edelo Marcelo Ferrari autorizou a licitação de maneira indevida e dolosa, mesmo ciente da ausência de documentos técnicos essenciais e da necessidade de contratação de obras e serviços de engenharia.
Os auditores também apontaram que os secretários municipais responsáveis pelas diferentes
pastas realizaram a liquidação de valores de forma irregular, sem a devida comprovação da
regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas contratadas, além da ausência de
comprovantes de recebimento dos materiais e execução das obras.
Em função dessas irregularidades, a auditoria do TCE solicitou o bloqueio de bens de Edelo
Marcelo Ferrari e dos seguintes secretários municipais: Franciele da Silva Hermes (Gabinete),
Willian Braz Oliveira (Administração), Andrew M. Vagner (Infraestrutura), Jonatas Ferreira de
Melo (Educação), Weriky Victor de Oliveira Araújo (Saúde), Evandro Luiz Adams
(Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente), Giovan Luis Burg (Finanças), Lorena Barros Silva
(Assistência Social) e Agmar Antônio de Carvalho (Esportes).
O objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento de mais de R$ 444 mil que teriam sido gastos
de forma irregular. No entanto, segundo informações da auditoria, o valor total pago à empresa
envolvida já ultrapassa R$ 5 milhões, o que agrava ainda mais a situação.
O processo está sob a análise do conselheiro Domingos Neto, e o prefeito e seus secretários têm
cinco dias úteis para se manifestarem antes da decisão final sobre o bloqueio de bens.
As informações completas podem ser consultadas no site do Tribunal de Contas do Estado.
https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1
https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1