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Quarta-feira, 02 de Abril de 2025, 09h:41 - A | A

ESMOLAS

Câmara de Cuiabá aprova PL que proíbe crianças em semáforos pedindo dinheiro

Nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento dos menores encontrados em situação de vulnerabilidade social

Da Redação / Assessoria

Foi aprovada, nesta terça-feira (1º), em sessão ordinária da Câmara de Cuiabá uma lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil e garantir maior segurança para os menores em situação de vulnerabilidade. O projeto é da vereadora Dra. Mara (Podemos).

Durante audiência pública que antecedeu a votação, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil debateram soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas apontaram que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.

A nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio social para que as crianças sejam retiradas das ruas.

Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar as famílias, mas sim oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas assistenciais.

"Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas", afirmou Dra. Mara.

Com a aprovação da lei, a Prefeitura deverá regulamentar sua aplicação e definir as penalidades para o descumprimento. Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para orientar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos que envolvam crianças em situação de risco.

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